No ano de 2024, um dos desafios mais prementes para o direito digital no Brasil é a adequação do princípio da legalidade frente às transformações da economia digital. O rápido crescimento de atividades como e-commerce, crowdfunding e arranjos de pagamento colocou em evidência a necessidade de revisão das leis tributárias existentes para se adequarem à [...]
À medida que avançamos em 2024, o sistema financeiro brasileiro se prepara para uma mudança histórica com a implementação do Real Digital. Esta inovação, prevista para ser lançada até o final do ano, é um reflexo do crescente interesse e adoção de criptoativos no país e representa um esforço do Banco Central do Brasil (BCB) [...]
O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado em 28 de janeiro e tem como objetivo conscientizar as pessoas e empresas sobre a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais. A data foi estabelecida pelo Conselho da Europa para marcar o aniversário da Convenção 108, o primeiro tratado internacional que aborda questões [...]
A aprovação e sanção do texto que criminaliza o bullying e cyberbullying, bem como fortalece as penalizações contra crimes hediondos envolvendo crianças e adolescentes, são passos significativos na direção de garantir um ambiente mais seguro para a juventude brasileira. A inclusão de medidas mais rigorosas para combater práticas prejudiciais como o bullying, especialmente no ambiente [...]
A lei que obriga grandes plataformas tecnológicas como o Google e o Facebook a pagar por conteúdo jornalístico está em debate e tem gerado preocupações sobre o impacto em plataformas menores e startups, bem como sobre as implicações para os direitos autorais e a livre discussão de notícias. Nos Estados Unidos, a legislação que visa [...]
No ano de 2023, aconteceram diversos relatos mostrando a sofisticação e a amplitude dos CIBERATAQUES, que vão desde invasões de grandes corporações a violações de sistemas de segurança altamente confiáveis, o que se demonstra um grande desafio para 2024. Um dos exemplos mais notáveis foi o ataque à gigante da hospedagem web, Daddy, que [...]
A integração crescente da Inteligência Artificial (IA) em diversos setores levanta questões significativas sobre ética, privacidade e segurança. A formação da International Association of Algorithmic Auditors (IAAA) é um passo vital nessa direção, mas há muito mais a ser considerado. Vista como uma prática manual e muitas vezes subjetiva, está sendo [...]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD Nº 10, de 5 de dezembro de 2023, que estabelece o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2024-2025 e o ciclo de fiscalização especialmente voltado para os seguintes temas: Direitos dos titulares Tratamento de dados pessoais de crianças [...]
À medida que está se findando de 2023, podemos refletir sobre os acontecimentos do ano e olhar para o futuro. No mundo da cibersegurança, 2023 foi marcado por desafios e tendências significativas, com destaque para o aumento dos ataques de ransomware e a crescente sofisticação dos hackers. Hoje falaremos sobre esses [...]
A história da Justiça é uma jornada intricada que se entrelaça com a constante evolução da sociedade e, mais recentemente, com o advento do direito digital. Essa relação dinâmica reflete não apenas a adaptação de práticas jurídicas ao longo dos anos, mas também a influência marcante da tecnologia na formulação e [...]
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