A modernização do Código de Processo Civil reflete a nova cultura contratual do país, impulsionada pela transformação digital. 🌐💼
Atualização e Contratos Eletrônicos 📄💻
Recentemente, o Brasil deu um grande passo na adaptação de sua legislação à realidade digital. A Lei 14.620/2023, sancionada em julho deste ano, trouxe uma mudança significativa para os contratos eletrônicos. Agora, qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei é aceitável, eliminando a necessidade de testemunhas, desde que a integridade seja confirmada por um provedor de assinatura. 💻🖋
Essa atualização harmoniza a lei com a prática e, mais importante, com a realidade em que negócios jurídicos são cada vez mais realizados digitalmente. Contratos, que antes dependiam de assinaturas manuais e testemunhas para serem aceitos como título executivo, agora podem ser executados mesmo sem assinaturas de testemunhas, se feito em ambiente eletrônico. 🚀🔐
