A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga relação atualizada dos processos administrativos da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). Saiba quais irregularidades relacionadas à LGPD estão sendo investigadas:
- Ausência de medidas de segurança: diversos processos mencionam a falta de proteção adequada dos dados pessoais coletados e tratados pelas empresas e organizações. É essencial implementar medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dessas informações.
- Ausência de comunicação sobre incidentes de segurança: vários processos apontam que empresas e organizações não informaram os titulares de dados pessoais sobre violações de segurança ocorridas, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Ausência de encarregado de dados pessoais: alguns processos destacam que empresas e organizações não designaram uma pessoa responsável por garantir o cumprimento da LGPD em suas operações.
- Não atendimento às requisições da ANPD: vários processos revelam que empresas e organizações não forneceram as informações solicitadas pela ANPD durante investigações ou não responderam adequadamente aos pedidos da autoridade.
- Ausência de registro de operações: um processo menciona que uma empresa não registrou todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas, dificultando o controle e monitoramento desses dados pela ANPD.
- Ausência de comprovação de hipótese legal: um processo indica que uma empresa não apresentou evidências claras de que a coleta e o tratamento de dados pessoais estavam baseados em hipóteses legais permitidas pela LGPD.
- Ausência de envio de Relatório de Impacto de Proteção de Dados: um processo revela que uma empresa não realizou a avaliação adequada dos riscos associados ao tratamento de dados pessoais e não elaborou o Relatório de Impacto de Proteção de Dados exigido pela LGPD.
Fique por dentro das ações da ANPD em relação à proteção de dados e as irregularidades identificadas em conformidade com a LGPD.
Por Rafael Maciel
