A Autoridade de Proteção de Dados Pessoais da Itália (Garante) emitiu uma ordem urgente e temporária de limitação do processamento de dados pessoais pela OpenAI, LLC, desenvolvedora e gestora do serviço ChatGPT.
A medida foi tomada após a constatação de diversas violações de proteção de dados pessoais, incluindo a ausência de informações fornecidas aos usuários e interessados, a falta de base legal adequada e a imprecisão das informações fornecidas pelo serviço.
Em resumo, a Autoridade destacou várias preocupações de privacidade em relação aos serviços do ChatGPT, incluindo:
- a falta de informações fornecidas aos usuários ou às partes interessadas cujos dados são coletados pela OpenAI e processados através do serviço ChatGPT;
- a ausência de bases jurídicas adequadas em relação à coleta de dados pessoais e seu processamento para treinar os algoritmos subjacentes ao funcionamento do ChatGPT;
- o processamento impreciso de dados pessoais dos titulares de dados, uma vez que as informações fornecidas pelo ChatGPT nem sempre correspondem aos dados reais;
- a ausência de qualquer verificação da idade dos usuários em relação ao serviço ChatGPT, que, de acordo com os termos publicados pela OpenAI, é reservado para indivíduos com pelo menos 13 anos de idade.
Por Rafael Maciel
