O como está o intenso debate no Brasil sobre a legislação proposta pode impor às grandes plataformas tecnológicas? Aquelas direcionadas ao Google e Facebook, a obrigação de pagar por conteúdo jornalístico, o que poderia beneficiar grandes conglomerados de mídia, como a Globo, mas também levanta preocupações com relação à liberdade de expressão e ao potencial impacto adverso em pequenas e médias empresas de mídia.
A proposta está sendo criticada por ser vaga e deixar muito para regulamentação posterior pelo Executivo, o que gera incerteza sobre quem será beneficiado e como os fundos serão distribuídos. Existe o receio de que, sem critérios claros e justos, pequenos veículos de mídia possam ser economicamente excluídos e que a concentração de mídia já existente possa ser ainda mais acentuada.
Organizações representativas de jornalistas, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), têm se posicionado sobre o tema. Enquanto a ANJ vê a legislação como um passo que pode levar a uma discussão mais aprofundada sobre remuneração justa, a Fenaj expressa preocupação com os resultados observados em outros países, como a Austrália, onde a legislação similar levou a resultados mistos, com grandes empresas de mídia se beneficiando mais do que veículos menores e independentes.
A exemplo de outros países que adotaram leis semelhantes, como França e Austrália, observou-se que os grandes conglomerados de mídia conseguiram negociar acordos vantajosos, enquanto as pequenas empresas ficaram em desvantagem. Além disso, a estratégia das plataformas de vincular a remuneração ao uso de seus produtos específicos, como o News Showcase do Google, pode impor efeitos adversos indiretos a plataformas não dominantes e startups, potencialmente reforçando o papel central das empresas como intermediárias entre o público e os sites de notícias.
Diante dessas preocupações, é fundamental que qualquer legislação que vise a remuneração por conteúdo jornalístico no Brasil considere a proteção da livre expressão e uma distribuição equitativa dos recursos que suporte a pluralidade e a independência do jornalismo, incluindo pequenas e médias empresas de mídia.
