A presente Política possui o propósito de informar a vocês, que são titulares dos dados pessoais coletados por nós, sobre como realizamos o tratamento dessas informações. Como escritório de advocacia que respira a cultura da privacidade e proteção de dados pessoais, podemos informar que estamos a par da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), das boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais, e principalmente: temos o compromisso de transparência, respeitando a confiança por vocês depositada em nosso serviço.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Coletamos e tratamos todos os dados pessoais fornecidos por você. Temos o cuidado para que os dados pessoais coletados sejam estritamente necessários e adequados para atingir uma finalidade legítima, sobretudo para prestação do serviço contratado, seja este judicial ou extrajudicial, ou apenas consultiva.

Recebemos dados pessoais dos seguintes titulares:

• Clientes (Contratantes);
• Clientes que buscam consulta jurídica;
• Usuários que realizam cadastro na plataforma (rafaelmaciel.com.br)para recebimento de newsletter sobre os nossos serviços.
• Colaboradores e Fornecedores (Política interna própria).

Tratamos os seguintes dados pessoais:

• Comuns: Nome, endereço residencial, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço profissional, e-mail, e imagem por câmeras de videomonitoramento nas dependências do escritório.

Para consultas ou atendimentos simples somente pedimos dados pessoais mínimos para contato (Nome, CPF ou RG, e telefone), estando livre, portanto, o titular em fornecê-los ou não. No entanto, para contratação, alguns dados são necessários e o não fornecimento impede a prestação do serviço.

Coletamos os seus dados pessoais e realizamos o tratamento das suas informações de acordo com a seguintes finalidades específicas:

• Necessário para prestar o serviço contratado;
• Obrigação Legal, como, por exemplo, para fins tributários; responder a solicitações de autoridades por ordens judiciais;
• Responder solicitações ou enviar informações administrativas;
• Finalidades estatísticas, tais como análise e gestão de negócios, pesquisa de mercado, auditorias, desenvolvimento de novos serviços, aprimoramento e melhoria dos nossos serviços;
• Defender os interesses do escritório em processo judicial ou administrativo;
• Envio de mensagens eletrônicas com informações jurídicas e/ou sobre os serviços prestados, àqueles que solicitarem via formulário de consentimento no site ou páginas de conteúdo rico (marketing inbound);
• Envio de mensagens eletrônicas para quem teve ou possui alguma relação comercial com o escritório, sempre permitido o cancelamento (opt-out);

• Cadastro diretamente na recepção;
• Contrato de prestação de serviços firmado;
• Formulário eletrônico via website.

A legislação que permite e controla esse ato é a Lei 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados. Com o advento da respectiva Lei, apenas podemos tratar seus dados pessoais para as finalidades que indicamos acima no item V, as quais se amoldam às seguintes autorizações legais:

• Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
• Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
• Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
• Consentimento, para os que fornecem os dados via website (inciso I do artigo 7º e 14 da Lei nº 13.709/18);
• Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Em relação ao interesse legítimo, sempre deixaremos opção de opt-out e nunca serão utilizados os dados pessoais de forma que possa comprometer as liberdades e direitos individuais, conforme LIA – LEGITIMATE INTEREST ASSESSMENT, elaborado para esse fim.

Os dados pessoais coletados ou tratados pelo escritório serão armazenados durante todo o tempo que perdurar a relação contratual e o interesse do titular, nesse último caso relacionado ao recebimento de mensagens eletrônicas;

Os dados pessoais tratados pelo escritório serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Estudo por órgão de pesquisa ou para fins estatísticos ou de gestão do escritório/controlador, sendo nesses casos sempre mediante anonimização dos dados;

Temos como valores a responsabilidade e excelência, portanto, prezamos pela segurança da informação, empregando as medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob seu controle e exige dos parceiros que prestam serviços de processamento, como, por exemplo, serviços de cloud computing (armazenamento em nuvem) a adoção dos mais rígidos controles e padrões de segurança.

O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas.

Se você tiver motivos para acreditar que a sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, se você acreditar que a segurança de qualquer conta que você possa ter conosco tenha sido comprometida), por favor, nos notifique do problema imediatamente, entrando em contato pelos meios adiante informados.

Alguns dados pessoais coletados dos usuários (titular dos dados) poderão ser utilizados em plataformas de processamento (operador), como para envio das newsletter, permanecendo sempre o escritório como controlador dos dados pessoais.

Ressaltamos, no entanto, que os seus dados nunca serão transferidos para terceiros sem uma autorização específica. Portanto, ao utilizá-los em plataformas de terceiros, (operadores) exigimos desses o mesmo padrão de segurança e garantias que são dadas a você.

O escritório Rafael Maciel Sociedade de Advogados garante aos titulares dos dados, os seguintes direitos, em conformidade com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

• Você poderá confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
• Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer a correção desses;
• Poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
• Você pode requerer informações sobre compartilhamento de dados;
• A requisição de exclusão dos seus dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no caso os e-mails para recebimento de mensagens eletrônicas;
• Será viabilizada também a opção de portabilidade dos dados a outro prestador de serviços advocatícios, mediante sua requisição;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

No nosso escritório, cultivamos a cultura de privacidade e proteção de dados, por isso valorizamos a transparência e honestidade quanto a coleta e uso dos seus dados. Informamos, então, que fazemos uso de Cookies e tecnologias semelhantes, para coletar dados básicos, como identificadores de dispositivos

Você sabe o que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos que são inseridos no seu navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer etc.) ou dispositivo, que permitem ativar funcionalidades através da coleta de informações básicas sobre você ou seu dispositivo.

Os Cookies usados em nossa plataforma web tem as seguintes funções:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento e operacionalização do site.
• Cookies de desempenho: Fornecem informação estatística do uso do site, ou seja, análise da web.
• Cookies de funcionalidade: Permitem o fornecimento de uma funcionalidade e personalização aprimoradas, bem como possibilitam recursos mais complexos, como acessos à vídeos.
• Cookies de publicidade: são utilizados para criar perfis ou personalizar o conteúdo.

Os objetivos centrais para o uso de Cookies no nosso website é aprimorar a análise de fluxo de dados, para, por exemplo, reconhecer a quantidade de acesso e o tipo de interação dos usuários com os nossos recursos, bem como possibilitar as funcionalidades do próprio site.

O escritório poderá modificar, alterar ou substituir esta Política a qualquer tempo. Em qualquer caso de alteração o usuário será informado, por e-mail e pela interface da plataforma, antes que a alteração entre em vigor.

Caso não concorde com as alterações, se o tratamento se der com base no consentimento, sempre será garantida a revogação, na forma da lei.

Rafael Maciel Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.649.956/0001-35, estabelecida na Av. Olinda com Avenida PL-3, n° 960, Trade Tower Lozandes, Tower II, Salas 2001/2002 – Parque Lozandes, Goiânia/GO. CEP: 74.884-120.

Para quaisquer informações adicionais, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, seguem abaixo os dados da nossa Encarregada (DPO – Data Protection Officer):

Encarregada – ANDRESSA MARTINS ANDRADE ALMEIDA:
Telefone (62) 3924-2996;
e-mail: [email protected]

Para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, sugerirmos utilizar o botão abaixo: