Qual o problema de compartilhar ou curtir conteúdo ofensivo nas redes sociais e internet?

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• Postado em 23/12/2016

A internet trouxe consigo diversas facilidades e benefícios, tudo na palma da mão. Porém essa tecnologia não trouxe apenas coisas boas. Com sua popularização, se tornou comum encontrar conteúdos que nem sempre agradam e outros que chegam a ser ofensivos.  Alguns usuários, por terem a falsa sensação de anonimato dentro da rede, não entendem qual o problema de compartilhar ou curtir conteúdo ofensivo nas redes sociais e internet.

O problema está justamente na ofensa praticada no ambiente web, no qual pessoas mal intencionadas destilam ódio e praticam o racismo ou crimes de ataque à honra. É para punir tais práticas que surge o Direito Digital.

O que é Direito Digital

Por se tratar de uma tecnologia relativamente nova, a internet ainda é pouco estudada pelo Direito Comum. Sendo assim, foi necessária a criação de normas jurídicas que abarquem a temática digital e suas características: rapidez de disseminação, liberdade de expressão e conteúdo diverso. Nesse cenário, surgiu o Direito Digital, que pode ser entendido como a adaptação das normas já vigentes para este ambiente e também como a criação de regulamentos e Leis que regem exclusivamente o ciberespaço.

Compreendemos então que o Direito Digital é uma evolução do Direito Comum, buscando acompanhar o desenvolvimento tecnológico e as reconfigurações sociais.

Como remover conteúdo ofensivo nas redes sociais e internet?

O primeiro passo é reunir provas. Por mais que o conteúdo seja ofensivo, é importante que ele esteja na rede para que sirva como evidência na justiça, caso seja necessário. Faça prints da ofensa e procure a delegacia juntamente com um advogado.

Feito isso, será solicitado ao provedor de internet, via ordem judicial, que remova o conteúdo. Com o Marco Civil da Internet este processo ficou mais fácil por estabelecer direitos, deveres, normas e regras jurídicas que abrangem o ambiente da internet e as formas de chegar aos crimes praticados na web e aos envolvidos nele, bem como aplicar a devida punição.

Onde procurar advogado de Direito Digital para remover conteúdo ofensivo nas redes sociais e internet?

Para remover conteúdo ofensivo nas redes sociais e internet, é necessária a atuação de um advogado especializado em Direito Digital. A Rafael Maciel Sociedade de Advogados é especialista no assunto e pode ajudar oferecendo assessoria neste sentido. Para saber mais, entre em contato conosco.