Encontre advogado de Direito Digital para elaborar contratos eletrônicos para sites e aplicativos

O uso da internet altera a convivência social, os comportamentos e também os negócios. Através desse recurso, as empresas aproximaram-se entre si e também se aproximaram de seus consumidores, alavancando o mercado, trazendo oportunidades de realizar negócios com quem nunca se viu ou fazer reuniões de lados opostos do mundo. Para garantir a segurança desse processo, sobretudo protegendo os dados coletados, é necessária a atuação de um advogado de Direito Digital para elaborar contratos eletrônicos para sites e aplicativos.

Mesmo que o site não seja um e-commerce tradicional, é necessário que ele atenda determinações legais, sobretudo quando coleta dados. Afinal, se ele envolve qualquer transação com o internauta, é importante ter um contrato que assegure direitos e deveres de ambas as partes. O mesmo vale para os aplicativos, com compras ou não.

O que é um contrato eletrônico?

A principal diferença entre o contrato convencional e o contrato eletrônico é que este implica na aceitação do acordo através de um computador.
Por exemplo, se um contrato é lido na internet e a sua aceitação é pessoal e física, ele não pode ser considerado eletrônico. Todavia, se é lido de forma física e celebrado via internet, então ele é um contrato eletrônico.

O contrato eletrônico pode ser definido como um documento online que, quando existir uma relação bilateral com a empresa e o cliente final, deve ser disponibilizado de forma que explicite as vontades expressas de ambas as partes. Não se pode alegar, por exemplo, que o contrato celebrado não é válido apenas por ser celebrado de forma eletrônica, todavia, dada a peculiaridade do meio há leis próprias aplicáveis que visam proteger a coleta de dados e regulam a forma de exposição de determinadas informações, como o Decreto do E-Commerce e o próprio Marco Civil da Internet. 

A ação de um advogado de Direito Digital para elaborar contratos eletrônicos para sites e aplicativos é imprescindível para garantir à empresa segurança jurídica e minimizar riscos de responder por eventuais ações indenizatórias, além de multas.
Se você precisa de assessoria jurídica nessa área, conte com a Rafael Maciel Sociedade de Advogados. Para saber mais, entre em contato conosco.

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