Voltar

Novidade nestas eleições, saiba como funciona a ‘vaquinha virtual’


Pela primeira vez, as eleições no Brasil contam com uma campanha de financiamento coletivo online. Chamada de crowdfunding ou ‘vaquinha virtual’, a novidade iniciada no dia 15 de maio, permite que pessoas físicas façam doações de dinheiro aos pré-candidatos de sua preferência por meio da Internet. Essa modalidade de arrecadação de recursos é uma das mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015, legalizada no ano passado.

 

Para participar, os sites responsáveis pelo recebimento das doações devem se registrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, segundo o órgão, cerca de 20 entidades estão aptas a prestar esse tipo de serviço, porém o dinheiro só poderá ser entregue a partir de 15 de agosto.

 

Assim, as doações feitas antes deste período ficarão retidas até que o político registre sua candidatura. Portanto, se ele desistir da disputa, o valor arrecadado terá que ser devolvido para quem doou. Por isso é importante que a pessoa informe seus dados corretamente no site de crowdfunding.

 

Outras regras para a novidade incluem a proibição da contribuição por empresas e cidadãos estrangeiros, a limitação de doações a até 10% dos rendimentos brutos no ano anterior por pessoas físicas e ao valor de R$ 1064,10 por dia para cada CPF; a obrigatoriedade de que o site de arrecadação atualize os dados do eleitor imediatamente, entre outros pontos, como o acesso a esses recursos.

 

Só poderão receber as quantias doadas, posteriormente, os candidatos que tiverem suas candidaturas devidamente registradas e, caso não registrem, a plataforma deve devolver o dinheiro àqueles que doaram os recursos.

 

Outro aspecto importante é que, em hipótese alguma, essas plataformas ou as páginas criadas na Internet pelos pré-candidatos possam ser usadas para pedir votos, sob a pena de que os responsáveis pelo ato sejam processados por campanha eleitoral antecipada. No entanto, é plenamente possível usar esse momento para divulgar a pré-candidatura para pedir apoio e doação ao projeto.

 

Rafael Fernandes Maciel

Advogado e presidente do Instituto Goiano de Direito Digital