[E-book] Dados públicos, enriquecimento de banco de dados e LGPD

Ebook - Dados Públicos

“Os dados são o novo petróleo” é uma das afirmações mais veiculadas recentemente no que se refere à coleta e ao emprego de dados pessoais por parte de pessoas jurídicas cujo interesse, neste caso, se limita a benefícios econômicos. Nesta linha, Bruno Miragem[1] ratifica: “O acesso e utilização dos dados pessoais compreende um dos principais ativos empresariais na sociedade contemporânea e, ao mesmo tempo expressão dos riscos à privacidade frente às novas tecnologias da informação, repercutindo por isso, amplamente, no mercado de consumo.”

Traçar o perfil do cliente, descobrir suas preferências e suas necessidades, enviar e-mails marketing ou efetuar ligação com a finalidade de venda ou de cobrança são estratégias comumente utilizadas por inúmeras empresas de diversos segmentos.  Ocorre que, em muitos casos, essas estratégias decorrem da utilização de bases de dados comercializadas entre entidades, bem como entre estas e pessoas físicas (…)

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[1] MIRAGEM, Bruno. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o direito do consumidor. Revista dos Tribunais, vol. 1009/2019, nov. 2019, p. 173-222.