Direito Sanitário em Goiânia, como proceder?

As cidades crescem, bem como seu contingente populacional e com isso surgem os problemas de logística em relação à dejetos que crescem proporcionalmente ao desenvolvimento urbano. Isto coloca o debate acerca do Direito Sanitário em Goiânia novamente em pauta.

A atuação do Direito Sanitário em Goiânia

O Direito Sanitário em Goiânia é uma parte do Direito Público que se traduz em um conjunto de normas que abrange os três poderes da esfera pública que visa promover a saúde pública, através do controle de atividades, serviços e produtos que possam vir a prejudicar a saúde da sociedade como um todo. Para que isto aconteça, a Lei precisa oferecer parâmetros, instruções e órgãos reguladores que emitem alvarás que visam garantir direito da saúde, que é considerado um direito fundamental do cidadão. Isto está resguardado até mesmo pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que obriga os governos a se responsabilizarem.

A polêmica dos Ecopontos

A instalação de 12 a 14 ditos Ecopontos levou a população à Câmara Municipal de Goiânia a fim de evitar que os mesmos possam se tornar mini lixões espalhados pela cidade. Segundo o presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), afirmou que os mesmos servirão para desafogar o  lixão principal, todavia não virão a ser transformados em lixões propriamente ditos, devido a presença constante de um funcionário no local para evitar depósito indevido de materiais. De qualquer forma, é necessário acompanhamento jurídico para perceber qual o entendimento da Lei neste caso.

Caso seja necessária a assessoria em relação à Direito Sanitário em Goiânia, a Rafael e Maciel Advogados Associados oferece orientação jurídica sobre o assunto. Entre em contato conosco através de nossos telefones ou preencha nosso formulário.

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