Como identificar crimes de internet

A evolução das tecnologias de comunicação, como a internet, e as novas características de organização da sociedade na rede têm levado consigo a ocorrência de crimes também neste ambiente. Os crimes de internet podem ser definidos como aqueles que são praticados com o auxílio da internet.

Mas, o que são crimes de internet?

Alguns deles são mais comuns, como os crimes contra a honra e as ameaças, porém, a internet também propiciou a ocorrência de crimes mais graves como a pedofilia e ainda reinventou alguns, como é o caso do revenge porn. Face a isso, é necessário que se volte os olhos para esse tipo de ocorrência.

Neste sentido, o Direito Digital atua no manejo de legislações já existentes aplicando-as às peculiaridades do meio informático, além de atuar com legislação própria, como o Marco Civil da Internet e outras leis de crimes cibernéticos, como a Lei Carolina Dieckman. A quebra da barreira geográfica, proporcionada pela internet, massifica e aumenta o desafio no combate aos crimes de internet.

Como a rede dá a falsa impressão de anonimato, propicia certa segurança para quem está predisposto a cometer um crime de internet. A ilusão provocada pelo anonimato alimenta a sensação de que no Brasil a justiça é cega. Todavia, essa é uma falsa percepção, porquanto tudo que é feito na web deixa rastros, pela própria forma com que foi criada a Internet, mediante utilização de pacotes de dados.

Como combater os crimes de internet?

É plenamente possível a identificação do autor de um crime de internet, mediante procedimento judicial específico, trazido pela Lei nº 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, no qual se busca obter os registros de acesso, dados que junto ao número de IP (internet protocol) contribuem para identificação.

Os registros, todavia, apenas podem ser fornecidos mediante ordem judicial, fazendo necessária a participação de um advogado especializado para acompanhar o procedimento, uma vez que há inúmeros detalhes que devem ser observados na solicitação dos registros e dados.

A Rafael Maciel Sociedade de Advogados tem especialistas em crimes de internet em Goiânia. Para saber mais, entre em contato conosco.

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