Notícias - 23/12/2016

A falsa sensação de anonimato causada pela internet tem incentivado a prática de crimes pela internet, entre elas as ofensas. Tem sido cada vez mais comum que casos de racismo, discriminação social e ideológica aconteçam na ambiência web e tal prática deve ser punida. No texto a seguir, esclarecemos como agir em casos de ofensas na internet.

No sentido legal, assim como a popularização da internet, o Direito tem trabalhado para adaptar suas normas e regimentos ao ambiente Digital, surgindo assim o Direito Digital. Dentre as inovações trazidas por ele estão o Marco Civil da Internet e a Lei de Crimes Digitais com a função de estabelecer direitos, deveres e as devidas punições aos internautas.

A Lei de Crimes Digitais é atualmente conhecida como Lei Carolina Dieckman e busca punir com prisão quem comete crimes no ambiente da internet, como o revenge porn.

O Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, assegura direitos como a privacidade e a remoção de conteúdo sexual publicado sem autorização.

Esclarecido isso, também destacamos os casos de ofensa na internet, que estão diretamente relacionados com a honra e que a discordância de opiniões dentro da web não configura crime. São consideradas ofensas na internet:

  • Calúnia;
  • Ameaça;
  • Falsa Identidade;
  • Injúria;
  • Calúnia;
  • Difamação.

Como agir em casos de ofensas na internet

O primeiro passo em casos de ofensas na internet é reunir provas. Apesar de o usuário querer a remoção imediata do conteúdo, o mesmo serve como evidência no tribunal. Cópia da tela, mais conhecida como print screen, deve ser tirada antes de remover o conteúdo e a veracidade do material será averiguada em momento posterior por parte de peritos investigativos.

Reunidas as provas, o interessado deverá procurar a delegacia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. É importante o acompanhamento de um advogado especialista em Direito Digital para orientar sobre quais os melhores procedimentos nesse caso.

Após os passos acima, será solicitada a remoção do conteúdo e instaurado o processo contra o autor da publicação.

A Rafael Maciel busca atender pessoas que se sentiram ofendidas na internet e possui uma equipe especialista em Direito Digital. Para saber mais, entre em contato conosco.

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