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Dra. Luciana Maciel analisa projeto de lei sobre alienação parental


A iniciativa do PLS 19/2016 de conceder prioridade de tramitação à processos que envolvam casos de alienação parental é válida, à medida que dá visibilidade ao tema de grande importância, mas pouco efetiva na prática e, ainda poderá motivar acusações infundadas.

 

Em toda disputa de guarda de filhos há um grau maior ou menor de alienação parental, dependendo da própria dimensão de litigiosidade das partes. 

 

Se anteriormente à Lei que estabeleceu a possibilidade de reconhecimento da Alienação Parental - datada de 2010 - o tema era desconhecido por grande parte dos aplicadores do direito, hoje trata-se de pedido comum nos processos de família. A situação é tão corriqueira que a doutrina tem tratado inclusive de situações de Alienação Parental Auto-inflingida, que ocorre quando a suposta vítima alega estar sofrendo um processo alienador, que na realidade não ocorre, sendo somente uma interpretação que ela faz dos fatos, mudando-os propositalmente ou não.

 

Desse modo, a tramitação especial fundamentada na possibilidade de estar ocorrendo um processo alienador, decorrente de pedido feito pelas partes,  é equivocada, porque praticamente todas as partes têm feito esse pedido, tornando inócua a tramitação especial. E, pior, pode motivar a elaboração de pedido sem fundamento, apenas no afã de ter uma prestação jurisdicional mais célere, inflamando relações que deviam ser pacificadas pelo Estado.

 

O projeto de lei peca ao estipular que "os processos envolvendo acusação de alienação parental terão prioridade". Deveria o legislador ter atribuído ao Ministério Público, parte obrigatória em processo de disputa de guarda, a prerrogativa de pedir essa tramitação especial, porquanto seria feita em casos realmente necessários.

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